Diante da falta de peças de reposição, há o vício do produto, que gera a escolha entre uma das opções previstas no artigo 18, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor: a substituição do carro, a ...
BRASIL: O ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques validou uma lei do município de São José do Rio Preto (SP), que determina a divulgação, em unidades públicas de saúde, de uma lista com ...